A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através de uma resolução normativa publicada em novembro de 2017, atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A nova cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que contam com algum tipo de plano de assistência médica e outros 22,6 milhões de pessoas que possuem plano de saúde odontológico.
Ampliação de serviços do plano de saúde odontológico
A ampliação do rol de procedimentos, que é feita a cada 2 anos, passa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2018, e estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos. Entre eles estão exames, terapias e cirurgias oncológicas. A resolução também prevê a ampliação da cobertura a tratamentos que incluem medicamentos orais contra o câncer e tomografias (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
A nova resolução é obrigatória para todos os planos de saúde individuais e coletivos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, após a entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor e alcança também o plano de saúde odontológico.
Fiscalização
As operadoras que não cumprirem as coberturas obrigatórias serão punidas com multas, que podem chegar a R$ 80.000,00 por infração cometida. Para realizar essa fiscalização, os pacientes podem consultar se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios. O site da Agência Nacional de Saúde oferece um um sistema de buscas onde pode ser buscada a informação. O cidadão pode denunciar a operadora que não cumprir o rol de procedimentos pelos canais de atendimento da ANS:
Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados)
Portal da ANS: www.ans.gov.br – Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia
Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil
Veja a lista com os principais procedimentos implementados pela Resolução Normativa de novembro de 2017:
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
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