A burocracia de conseguir os documentos para abrir consultório odontológico é um desafio aos dentistas. Além de escolher o local ideal e definir a contratação da equipe, é preciso lidar com esses trâmites legais para inauguração do empreendimento. Nesse contexto, continue a leitura para saber quais são os papéis obrigatórios neste momento!
Primeiras definições
Para realizar a abertura do empreendimento, antes é necessário fazer algumas escolhas para seguir com a busca pelos documentos necessários. Primeiramente, é preciso saber quais serviços de saúde serão oferecidos. A Agência Nacional de Saúde (ANS) possui mais de 50 categorias de estabelecimentos, variando entre consultórios e clínicas.
De acordo com a especialidade a ser oferecida, alguns critérios específicos devem ser colocados em prática. Por exemplo, se for necessário realizar procedimentos cirúrgicos, há uma série de medidas que precisam ser tomadas para que o projeto esteja de acordo com as normas.
Outros detalhes que podem influenciar a decisão é a quantidade de profissionais que vão atender no estabelecimento, o número de especialidades e a realização, ou não, de exames no local.
Assim, depois da primeira definição, é preciso escolher qual a estrutura empresarial mais adequada para o negócio. Caso o consultório odontológico tenha dois ou mais sócios, ele pode ser uma sociedade limitada (LTDA); em caso de apenas um cirurgião-dentista, ele se torna uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento essencial para abertura de qualquer empresa. É possível, sim, abrir um consultório odontológico como pessoa física, mas sem alívios na tributação.
Registro do estabelecimento
Depois das primeiras definições e abertura de empresa, deve ser obtido o registro do estabelecimento na cidade em que está localizado, seja na junta comercial ou no cartório.
Outro registro a ser feito é no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (Cnes), uma vez que o negócio está ligado à saúde. Se o estabelecimento for uma clínica com mais de uma operação, esse registro é feito na Secretaria de Saúde do município ou Estado.
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento gerado pela prefeitura do município em que o consultório ou clínica estão localizados. Ele regulamenta a abertura e mantém a permissão para que a operação do negócio possa continuar.
Para isso, deve ser protocolado o pedido na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros. Além disso, são necessários outros documentos, como dados da clínica, alvarás, autos, licenças e comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Se tudo estiver certo, o estabelecimento obtém o alvará e está apto a atender pacientes.
Alvará da Vigilância Sanitária
Qualquer empreendimento da área da saúde precisa ter o alvará da Vigilância Sanitária para funcionar. Para que ele possa ser obtido, é realizada uma vistoria pelos fiscais.
Para solicitá-la, é preciso ter o número do registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do responsável, o CNPJ e o Contrato Social da Empresa.
Se o consultório estiver de acordo com as normas da Anvisa, o alvará é expedido com validade de um ano. Assim, no período seguinte é necessária uma nova vistoria para verificação. Esse documento é um dos requisitos para obtenção do alvará de funcionamento.
Autorização do Corpo de Bombeiros
Um dos documentos para abrir o consultório odontológico é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele é um requisito para obtenção do alvará de funcionamento e o estabelecimento precisa seguir uma série de normas de segurança. A construção do ambiente ou adequação deve ser pensada a partir das regras vigentes no Estado.
Se o imóvel tiver mais que 750 m², o documento a ser retirado é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Eles são equivalentes e são necessários para o alvará de funcionamento.
PGRSS
Outro documento necessário para o funcionamento do empreendimento na área da saúde é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS). Ele é responsável por orientar como é feita a destinação adequada dos resíduos gerados pelo estabelecimento.
O documento contempla as informações sobre o acondicionamento adequado, transporte interno, armazenamento externo e as formas de coleta, assim como as empresas responsáveis.
Vale citar que as regras variam conforme a legislação de cada município. Então, faça a checagem com os órgãos responsáveis e evite problemas.
O PGRSS é uma das partes que compõem a licença ambiental, documento necessário para o alvará de funcionamento e que pode ser obtido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Outros documentos
Além de todos documentos citados, é preciso fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda do município para obtenção do alvará de funcionamento. De forma geral, o empreendimento também precisa prover o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Outros papéis importantes e que são requeridos no procedimento para obtenção de certificações:
- Contrato de locação ou escritura do imóvel.
- Inscrição estadual.
- Registro de funcionários.
- Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O cirurgião-dentista que está atrás dos documentos para abrir consultório odontológico pode ficar confuso com essa série de informações. Por isso, é importante construir ou adaptar um imóvel pensando nas especificações técnicas necessárias para o bem-estar e de acordo com as normas de segurança.
Além disso, não deixe de se informar previamente sobre os detalhes burocráticos, pois o planejamento é fundamental nesse momento. A contratação de um escritório de contabilidade para auxiliar no processo de abertura do novo estabelecimento torna-se necessária.
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