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Ética e legislação odontológica: 5 documentos que você deve ler

Ética e legislação odontológica: 5 documentos que você deve ler

Tão importante quanto entender sobre a parte técnica de tratamentos, a ética e a legislação odontológica são assuntos que também devem constar nos conhecimentos dos profissionais, afinal, ambos os pontos são essenciais para guiar o dia a dia do cirurgião-dentista.

Atuar na área de saúde é bastante complexo e requer do profissional de odontologia um olhar humanizado, ético e atento aos limites do seu trabalho. Por isso, há alguns documentos, como o código de ética e legislações, que valem a pena serem conhecidos pelos cirurgiões-dentistas.

Neste post, você irá entender a importância de aprimorar os conhecimentos em ética odontológica e legislação, assim como conferir e conhecer os documentos indicados pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Boa leitura!


Por que é importante conhecer ética e legislação odontológica?

Como o próprio Código de Ética Odontológica redigido pelo CFO explica, o documento “regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, de profissionais técnicos e auxiliares, e de pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia”.

Justamente por falarmos de direitos e deveres, enquanto profissional, é crucial compreender cada ponto tanto do Código de Ética Odontológica, quanto das legislações que estão ligadas à área.

A odontologia tem um sério compromisso com a saúde do ser humano e, dessa forma, vale relembrar que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), isso envolve bem-estar físico, mental e social, assim como a ausência de doença e enfermidade.

Portanto, cabe ao cirurgião-dentista saber lidar e se comportar profissionalmente considerando esses aspectos. Além de entender bem os procedimentos técnicos, é preciso saber lidar com pessoas, ter estratégias éticas para divulgar o próprio trabalho, conduzir cada consulta com respeito e garantir um espaço digno e seguro para atendimento.

Conhecer a parte ética e legal da odontologia também é uma forma de oferecer o melhor do seu trabalho e manter a dignidade da profissão.

Documentos importantes: quais são eles?

Após compreender melhor a importância de conhecer a ética e legislação odontológica, vamos entender um pouco sobre documentos importantes apresentados pelo CFO.

1. Leis federais e decretos

Manter-se a par da legislação é crucial para exercer a profissão e coordenar um consultório odontológico, de forma que toda a equipe tenha os seus direitos respeitados e esteja ciente de quais são os deveres.

No Brasil, a lei que regulamenta o exercício da profissão é a nº 5.081, de 1966. Nesse documento, constam os limites da área, o que o cirurgião-dentista pode ou não fazer. Convém que seja lida ocasionalmente, para consultar possíveis mudanças.

Além da regulamentação da profissão, existem as leis que regulam outros cargos da odontologia, como o de técnico em prótese dentária (nº 6.710), o técnico em saúde bucal (TSB) e o de auxiliar em saúde bucal (ASB), ambos na legislação nº 11.889.

Dentista homem e mulher sorrindo em consultório

A legislação para o exercício da odontologia é de suma importância para direcionar o que cabe a cada profissional.

Os dois documentos que regulam as profissões de TSB e ASB são fundamentais para orientar cirurgiões-dentistas na hora de atribuir as tarefas, de forma que a lei se cumpra e não haja extrapolação do limite da atuação desses profissionais.

Outras leis importantes são as que dispõem o salário-mínimo do cirurgião-dentista (nº 3.999), a que aborda planos e seguros privados de assistência à saúde (nº 9.656), o Código de Defesa do Consumidor (nº 8.078) e a legislação que institui o CFO (nº 4.324).

Além das leis, há o decreto nº 87.689, que regula a lei nº 6.710, e o decreto 68.704, regulador da lei 4.324.

2. Normas do CFO e Conselhos Regionais de Odontologia (CROs)

Além do CFO, os cirurgiões-dentistas devem conhecer as normas do CRO da região em que atuam. É importante ressaltar que esses órgãos operam como autarquias, ou seja, são dotados de personalidade jurídica e com autonomia administrativa e financeira.

Os conselhos regionais atuam nas funções de fiscalização, judicante, legal, política e cartória.

Para consultar o regulamento do seu Estado, busque no Google por “CRO + a sigla da região”. Por exemplo, o CROSP é o conselho de São Paulo.

No site do Conselho Federal de Odontologia, você pode consultar as resoluções das normas do CFO.

3. Código de Ética Odontológica

Anteriormente, explicamos qual a função do Código de Ética Odontológica. Esse documento deve ser levado com seriedade e é essencial que toda a equipe do seu consultório leia e tenha conhecimento dos direitos e deveres.

Além desses pontos, o código aborda auditorias e perícias odontológicas, relacionamento com pacientes e equipe, sigilo profissional, documentos odontológicos, honorários, especialidades, publicidade e outros.

A dica é ter uma cópia impressa para consultar sempre que houver dúvidas ou incertezas. Adquirir o hábito de procurar respostas para algumas situações é importante e pode evitar episódios negativos.

4. Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A ANS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde e tem o objetivo de regular planos de saúde no país. Portanto, cabe à agência criar normas, controlar e fiscalizar, de forma que atenda ao interesse público.

Nas normas, você poderá encontrar informações como quais procedimentos recebem cobertura do plano de saúde, assim como outras exigências que competem ao órgão.

Para consultá-las, basta clicar aqui.

5. Anvisa

Para cirurgiões-dentistas que desejam fazer obras no consultório, mudanças ou pensam em abrir um, é crucial conhecer as normas da Anvisa. Esse é um assunto que, muitas vezes, gera dúvidas nos profissionais e, consequentemente, chances de que algo não atenda às exigências do órgão.

Consultório odontológico

A legislação sanitária odontológica também deve ser de conhecimento dos cirurgiões-dentistas.

A nossa dica é ler com atenção todos os documentos da agência e, se houver dúvidas sobre aspectos técnicos, conversar com o arquiteto responsável pelo seu projeto para que haja entendimento completo do assunto.

Entre as normas para montar um consultório odontológico, a Anvisa exige um projeto aprovado na prefeitura, instalações elétricas e eletrônicas de acordo com as exigências, entre outros.

No site do CFO, você confere os documentos da Anvisa.

A leitura dos documentos e das leis é necessária para fomentar o conhecimento em ética e legislação odontológica de todos os cirurgiões-dentistas e, assim, contribuir para o crescimento profissional e manter o respeito pela área.

Além dos conhecimentos citados ao longo do texto, é importante falar de biossegurança, tema que deve ser muito claro para cirurgiões-dentistas exercerem o trabalho com ética e segurança.

Por isso, indicamos a leitura do nosso e-book “Biossegurança em odontologia: saiba como manter seu consultório protegido”, disponível para download gratuito. Clique no banner abaixo e garanta o seu!

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